É perceptível que muitos empreendedores iniciantes têm receio em começar um negócio ou mesmo legalizar suas empresas devido aos altos custos com impostos e taxas. No Brasil, de fato, a burocracia ainda é um grande obstáculo para quem busca construir negócios.
Para ajudar a resolver este problema, foi elaborada, a partir da Lei Complementar 128/2008, a categoria MEI. O programa do Simples Nacional permite que se abra um CNPJ fácil e gratuitamente e se opere uma empresa de maneira simples e barata. Com o CNPJ de Microempreendedor Individual em mãos, o empresário passa a estar apto a emitir notas fiscais e a contratar um colaborador.
Quem se enquadra nos requisitos do MEI? É necessário:
- Não ser sócio em outra(s) empresa(s);
- Ter no máximo um funcionário – que deve receber o limite de um salário mínimo ou o piso de sua categoria;
- Ter um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano.
Como MEI, sua empresa terá como despesa apenas o enquadramento do Simples Nacional, uma taxa entre R$ 55,00 e R$ 61,00 por mês, ficando isenta de impostos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e IPI.
Para quem está na informalidade, ademais, os benefícios de se tornar MEI vão além. Como Microempreendedor Individual, o empresário:
- Tem direito a auxílio-maternidade;
- Contribui para sua previdência com recolhimento reduzido (5% sobre o valor do salário mínimo);
- Garante direito a afastamento remunerado em caso de problemas de saúde;
- Aumenta suas chances de acesso a crédito barato junto a bancos.
Percebe-se, assim, que o programa MEI foi criado com o intuito de incentivar quem está começando seu empreendimento. São quase 500 atividades possíveis de enquadramento para o Microempreendedor Individual atuar.
Ficou com dúvida se esta é a melhor alternativa para você dar os primeiros passos em direção aos seus sonhos? Entre em contato conosco, ficaremos felizes em conversar!
